A visita a este website implica a aceitacao incondicional, pelo utente, da presente politica e das eventuais actualizacoes.
A Regiao Administrativa Especial de Macau esta muito atenta ao direito a privacidade dos seus cidadaos. Por conseguinte, e com base na “Lei de Proteccao dos Dados Pessoais”, os Conselhos Consultivos de Servicos Comunitarios formularam uma politica de privacidade. Comprometem-se assim os Conselhos a proteger todos os dados pessoais submetidos neste website, nos termos da presente Politica de Privacidade. Os Conselhos nao poupam esforcos no sentido de providenciar aos utilizadores uma plataforma online segura e fiavel.
1. Dados nao pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
Se o utilizador apenas visitar este website e nao usar os servicos disponibilizados nem submeter pedidos, nao lhe sera requerida a introducao de dados pessoais como, por exemplo, nome completo e morada. Ao entrar neste website ou dele descarregar informacoes, o utilizador vera por nos automaticamente retidas, atraves da Google Analytics, por nos contratada, as informacoes tecnicas abaixo indicadas:
- Nome de dominio na internet e endereco IP;
- Data e hora em que o utilizador fez a visita;
- Paginas que o utilizador visita;
- Nome de dominio de outros websites, atraves dos quais entrou neste website por hiperligacoes.
No entanto, nao sera recolhido qualquer dado identificativo dos utilizadores. Os dados recolhidos serao apenas utilizados em compilacoes estatisticas e para verificacao do bom funcionamento do sistema informatico, para contribuir para a optimizacao dos Conselhos. A menos que essa visita cause qualquer actividade hostil para este website, o visitante nao sera investigado atraves desta informacao.
Ao utilizar este website, as paginas electronicas que visitam podem usar cookies para registar a utilizacao, para fornecer aos utentes configuracoes personalizadas ou conteudos. Se o seu navegador tiver a funcao de detectar cookies activada, cada vez que for necessario guardar cookies, pode receber uma mensagem de aviso.
2. Dados pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
Quando utilizar os servicos deste website ou nos enviar mensagens electronicas, os dados pessoais do utilizador, como nome, numero de telefone e endereco de correio electronico, podem ser solicitados. Em conformidade com o permitido por lei, esses dados podem ser transferidos para os departamentos governamentais responsaveis pela respectiva solicitacao. Todavia, os dados pessoais nao serao partilhados com entidades nao governamentais, com excepcao dos casos em que a lei assim o permita, autorizando-se essas entidades a utilizar os dados pessoais do utilizador para proporcionar o(s) servico(s) requerido(s). Com a finalidade de facilitar a vida aos requerentes de servicos, alguns servicos electronicos mostram os dados anteriormente entregues, nao precisando estes de ser novamente inseridos, assim encurtando o tempo de prestacao dos servicos.
Quando enviar mensagens electronicas para este website ou utilizar os seus servicos, recomendamos que nao envie dados pessoais que os servicos nao exijam, especialmente o numero do bilhete de identidade, endereco, etc., a menos que os servicos os requisitem.
3. Proteccao de dados pessoais
Para proteger a sua privacidade, este website utilizara tecnologia apropriada, na entrega e no arquivamento dos dados que o utilizador inserir na internet. Os dados pessoais registados neste website serao tratados com a mais estrita confidencialidade e apenas pessoas autorizadas e entidades que correspondam aos criterios definidos por lei terao acesso. Esses dados pessoais serao conservados ate perderem a utilidade para a qual foram recolhidos, ou ate ao termo do prazo de reserva estabelecido pelo Governo da RAEM, sendo que, apos o termo, serao destruidas conforme a respectiva disposicao legal. No entanto, deve entender e estar consciente de que existem riscos associados a transmissao de dados atraves da internet, portanto, ao utilizar os servicos, concorda em assumir tais riscos e todas as perdas que dai possam resultar. Este website nao assume qualquer responsabilidade por danos que possam advir.
4. Ligacoes externas
Este website contem ligacoes para websites de outros departamentos do Governo ou entidades nao governamentais. Clicar nessas ligacoes significa abandonar este website. A politica de privacidade desses websites podera ser diferente da deste website e, por isso mesmo, os Conselhos nao sao responsaveis nem pelos respectivos conteudos, nem pela politica de privacidade. Em caso de necessidade, e sempre aconselhavel ler a politica de privacidade desses websites.
5. Direitos de acesso e correccao
De acordo com a Lei da Proteccao de Dados Pessoais, o requerente que complete o preenchimento de dados pessoais neste website, goza dos direitos de acesso e de correccao em casos necessarios. O titular dos dados pode solicitar, junto destes Conselhos, mediante meios normais, o acesso ou a correccao dos seus dados pessoais.
6. Alteracao da presente politica
Caso existam actualizacoes da presente politica, uma nova versao da politica de privacidade sera publicada em substituicao da antiga, nao havendo lugar a mais qualquer anuncio. A data de revisao estara devidamente assinalada na versao revista.
1 de Agosto de 2020
A Regiao Administrativa Especial de Macau esta muito atenta ao direito a privacidade dos seus cidadaos. Por conseguinte, e com base na “Lei de Proteccao dos Dados Pessoais”, os Conselhos Consultivos de Servicos Comunitarios formularam uma politica de privacidade. Comprometem-se assim os Conselhos a proteger todos os dados pessoais submetidos neste website, nos termos da presente Politica de Privacidade. Os Conselhos nao poupam esforcos no sentido de providenciar aos utilizadores uma plataforma online segura e fiavel.
1. Dados nao pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
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5. Direitos de acesso e correccao
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Caso existam actualizacoes da presente politica, uma nova versao da politica de privacidade sera publicada em substituicao da antiga, nao havendo lugar a mais qualquer anuncio. A data de revisao estara devidamente assinalada na versao revista.
1 de Agosto de 2020
